Versão 1.0 — Última atualização: 13/10/2026
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o ASANET coleta, utiliza, armazena, protege e, quando necessário, compartilha dados pessoais relacionados à utilização de seus serviços.
O ASANET é uma plataforma desenvolvida e mantida pela PLANO PATEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA-ME , inscrita no CNPJ nº 20.168.089/0001-07, empresa que atua comercialmente sob o nome fantasia XPATEC.
O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, e demais normas aplicáveis.
2. Agentes de tratamento
A instituição contratante que utiliza o ASANET atua, em regra, como Controladora dos Dados Pessoais, pois define quais informações serão cadastradas, suas finalidades e as pessoas autorizadas a utilizar o sistema.
A PLANO PATEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA-ME , nome fantasia XPATEC, atua, em regra, como Operadora dos Dados Pessoais, realizando o tratamento necessário para hospedagem, manutenção, suporte técnico, segurança e funcionamento da plataforma, conforme as instruções da instituição contratante.
Nas atividades administrativas, comerciais, contratuais, técnicas ou legais realizadas diretamente pela XPATEC, a empresa poderá atuar como controladora dos dados relacionados a essas atividades.
3. Princípios de utilização do ASANET
O ASANET foi desenvolvido para apoiar instituições sociais, religiosas e beneficentes na organização de seus atendimentos, promovendo maior eficiência administrativa, transparência, rastreabilidade das ações e utilização responsável das informações cadastradas.
A plataforma auxilia no acompanhamento de pessoas e famílias atendidas, na organização dos benefícios concedidos e na redução de cadastros ou atendimentos duplicados.
Quando autorizado pelas instituições participantes, o ASANET poderá permitir consultas ou compartilhamentos controlados de informações, utilizando mecanismos de autenticação, autorização, controle de acesso e chaves criptografadas.
4. Dados pessoais que podem ser tratados
Conforme os serviços utilizados e as informações cadastradas pela instituição responsável, poderão ser tratados dados como:
- Nome completo;
- CPF ou outro documento de identificação;
- Data de nascimento;
- Endereço residencial;
- Telefone, e-mail e demais dados de contato;
- Informações familiares;
- Informações relacionadas à composição familiar;
- Registros de atendimentos, visitas e acompanhamentos;
- Histórico de benefícios, doações ou auxílios concedidos;
- Informações necessárias ao atendimento social realizado pela instituição;
- Dados de usuários autorizados a acessar o sistema;
- Registros técnicos, data, hora, endereço IP, navegador e atividades realizadas na plataforma.
Cada instituição deverá cadastrar somente as informações necessárias ao cumprimento de suas atividades e finalidades legítimas.
5. Dados pessoais de crianças e adolescentes
O ASANET poderá armazenar dados de crianças e adolescentes quando essas informações forem necessárias ao atendimento social, familiar, religioso, comunitário ou beneficente realizado pela instituição responsável.
A instituição controladora deverá garantir que o tratamento seja realizado no melhor interesse da criança ou do adolescente, observando a legislação aplicável e adotando os cuidados necessários para proteção dessas informações.
6. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Identificar pessoas e famílias atendidas;
- Registrar atendimentos sociais e assistenciais;
- Organizar visitas e acompanhamentos;
- Controlar benefícios, doações, auxílios e entregas realizadas;
- Acompanhar o histórico de atendimento;
- Evitar cadastros ou concessões duplicadas;
- Produzir relatórios administrativos, estatísticos e gerenciais;
- Gerenciar usuários e permissões de acesso;
- Garantir a segurança e a rastreabilidade das operações;
- Prestar suporte técnico às instituições;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas;
- Proteger os direitos da XPATEC, das instituições e dos titulares dos dados.
7. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais cadastrados no ASANET não serão vendidos ou comercializados.
O compartilhamento poderá ocorrer somente quando necessário para:
- Execução dos serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Atendimento de ordem judicial ou administrativa;
- Proteção dos direitos dos titulares;
- Operação técnica, hospedagem, manutenção, suporte e segurança da plataforma;
- Integração autorizada entre igrejas, associações, instituições sociais, organizações beneficentes ou órgãos públicos.
As integrações entre instituições somente poderão ocorrer quando autorizadas e serão realizadas por meio de mecanismos de autenticação, controle de acesso e chaves criptografadas.
As informações não serão disponibilizadas publicamente. Cada instituição permanecerá responsável pela legitimidade do acesso, pela finalidade da consulta e pelos dados mantidos sob sua administração.
8. Armazenamento e retenção
Os dados pessoais serão armazenados em servidor próprio mantido pela XPATEC, pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.
Os dados também poderão ser conservados durante o período necessário para cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias, realização de auditorias, exercício regular de direitos, segurança e resolução de eventuais controvérsias.
Após o encerramento da relação contratual, a instituição deverá observar as condições estabelecidas no contrato de prestação dos serviços para solicitação, exportação, retenção ou eliminação dos dados.
Quando não houver mais necessidade ou fundamento legal para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
9. Segurança das informações
O ASANET adota medidas administrativas e técnicas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação, destruição ou utilização indevida.
Entre as medidas atualmente adotadas estão:
- Acesso individual por usuário e senha;
- Controle de permissões conforme o nível e a função de cada usuário;
- Restrição de acesso às informações da instituição correspondente;
- Registro das operações realizadas pelos usuários;
- Rotinas automáticas de cópia de segurança;
- Hospedagem em servidor próprio;
- Chaves criptografadas para integrações e compartilhamentos autorizados;
- Rotinas técnicas de manutenção, atualização e proteção do ambiente.
Embora sejam adotadas medidas de proteção, nenhum sistema computacional é totalmente imune a falhas, indisponibilidades ou tentativas de acesso indevido.
10. Registros de acesso e operações
O ASANET registra informações relacionadas ao acesso e à utilização da plataforma para fins de segurança, auditoria, suporte técnico e rastreabilidade.
Os registros poderão incluir:
- Identificação do usuário;
- Data e hora de acesso;
- Endereço IP;
- Navegador e dispositivo utilizado;
- Login e encerramento de sessão;
- Inclusões, alterações, exclusões, consultas e demais operações realizadas;
- Tentativas de acesso e eventos de segurança.
Esses registros poderão ser utilizados para apuração de incidentes, identificação de responsabilidades, auditorias e proteção dos direitos das partes envolvidas.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Informações sobre o compartilhamento dos dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando aplicável;
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Como a instituição contratante atua, em regra, como controladora dos dados, algumas solicitações deverão ser encaminhadas diretamente à instituição responsável pelo cadastro.
A XPATEC poderá auxiliar tecnicamente a instituição no atendimento da solicitação, respeitando suas responsabilidades como operadora da plataforma.
13. Responsabilidades
A instituição contratante é responsável pela legitimidade, qualidade, exatidão e atualização das informações cadastradas por seus usuários.
Também compete à instituição definir as pessoas autorizadas a acessar o sistema, atribuir níveis de permissão adequados e garantir a existência de base legal para o tratamento dos dados pessoais.
Os usuários deverão manter suas credenciais em segurança, não compartilhar senhas e utilizar a plataforma exclusivamente para atividades autorizadas pela instituição.
A XPATEC é responsável pela manutenção técnica e funcionamento da plataforma dentro dos limites estabelecidos nos contratos de prestação dos serviços.
14. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, contratuais ou operacionais.
A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
15. Contato sobre dados pessoais
Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre em contato com o canal oficial: